Ônus da prova cabe só a promotores em caso de legítima defesa

Data da Publicação: 24 de julho de 2022 às 11h08

O Tribunal Superior de Ohio, nos Estados Unidos, decidiu, na quinta-feira (21/7), que a lei que inverteu o ônus da prova para os promotores, em casos em que o réu alega legítima defesa, deve ser aplicada em todos os julgamentos e com efeito retroativo – isto é, desde que a lei entrou em vigor em …

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