Medida atípica deve durar o suficiente para dobrar devedor, diz STJ

Data da Publicação: 22 de junho de 2022 às 10h12

O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a convencê-lo de que é mais vantajoso pagar a dívida do que, por exemplo, não poder dirigir ou fazer viagens internacionais.
Devedora teve pa…

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