Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveisData da Publicação: 14 de junho de 2022 às 21h37
A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota geral de cada estado — que varia entre 17% e 18%. O Senado já havia aprova…





