Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis

Data da Publicação: 14 de junho de 2022 às 21h37

A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e transporte público acima da alíquota geral de cada estado — que varia entre 17% e 18%. O Senado já havia aprova…

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