Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo produzidos pelos referidos julgados? Estaria tal postura em harmonia com o ideal de segurança jurídic…

Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo produzidos pelos referidos julgados? Estaria tal postura em harmonia com o ideal de segurança jurídic…