Crime eleitoral contra a mulher deve ser motivado pelo gênero

Data da Publicação: 17 de maio de 2022 às 16h41

Se não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito não pode ser considerado crime eleitoral de violência contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.
Vereadora Camila …

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