TRF-1 diminui pena por falta de correlação entre sentença e denúnciaData da Publicação: 12 de maio de 2022 às 18h43
A sentença não pode condenar o réu por fatos diferentes daqueles descritos na denúncia. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reduziu a pena de um homem condenado por denunciação caluniosa.
Réu foi condenado por denunciação caluniosa contra assistente socialReprodução
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