Juiz pode mandar Funai demarcar terras indígenas, diz STJData da Publicação: 4 de maio de 2022 às 19h31
A inércia injustificável do governo para demarcar terras indígenas permite que o Poder Judiciário determine a adoção das medidas necessárias para o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais fixados na Constituição Federal.
Indígenas em uma das vezes em que acamparam em Brasília p…





