STF valida norma que dispensa plebiscito para privatizações no RS

Data da Publicação: 25 de abril de 2022 às 21h33

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Constituição do Rio Grande do Sul que revoga a obrigatoriedade de plebiscito para o processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado (Banrisul) e da Companhia de Processame…

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