Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?

Data da Publicação: 22 de abril de 2022 às 14h37

A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os efeitos da condenação criminal, não abolindo as demais consequências da pena. Sua aplicação, entretanto, não é tão simples como parece.
O perdão…

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