Luiz Alochio: Judiciário deve exigir responsabilidade do credor tributárioData da Publicação: 1 de abril de 2014 às 07h28
O crédito tributário não nasce do éter. Escuda-se em fatos, que, em ocorrendo no mundo real, darão ensejo a relações jurídicas. No caso dos tributos, importa sobremaneira a fase de lançamento, notadamente para os fins de oportunizar o direito do contribuinte à ampla defesa. Note-se que o Estado é…





