STJ revoga preventiva de homem preso em flagrante por tráficoData da Publicação: 19 de março de 2022 às 17h20
Fundamentos vagos e aproveitáveis em qualquer outro processo não são idôneos para justificar a decretação de prisão preventiva, pois nada dizem acerca da real periculosidade do agente.
Ministra Laurita Vaz, relatora do casoSergio Amaral/ STJ
Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz…





