STJ aplica insignificância a furto qualificado de 11 camisetasData da Publicação: 12 de março de 2022 às 08h43
Em casos excepcionais, considerando as peculiaridades do caso concreto, é possível a aplicação do principio da insignificância, ainda que se trate de réus acusados de furto qualificado.
Réus foram presos em flagrante após furto de 11 camisetas avaliadas em R$ 187
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Com esse enten…





