Os símbolos nacionais estão previstos na Lei 5.700, de 1971, que no seu artigo 1º classifica-os em quatro espécies: a Bandeira, o Hino, as Armas da República e o Selo. A Bandeira Nacional foi criada pelo Decreto 4, de 19 de novembro de 1989. Nela figuram os 26 estados da Federação e o Distrito Fe…