Notas Curtas: TJ de Minas Gerais passa a emitir atestado de pena em seu siteData da Publicação: 30 de março de 2014 às 10h02
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a emitir pela internet o atestado de pena, permitindo que parentes e advogados de presos consigam o documento que, muitas vezes, era solicitado a um promotor. Também é possível acessar no site do TJ-MG um livro virtual com a lista de condenados com dec…





