Deputado apresenta PEC limitando mandatos no STF, TCU e TCE a dez anos

Data da Publicação: 29 de março de 2014 às 11h05

Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que limita a dez anos a duração dos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e tribunais de contas estaduais. A PEC 378/2014, de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA), veda a recondução ao…

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