Prova oral substitui laudo de embriaguez em homicídio no trânsitoData da Publicação: 4 de março de 2022 às 13h11
A ausência de laudo que ateste a embriaguez no volante pode ser suprida pela prova oral, conforme entendimento jurisprudencial, quando esta é harmônica com os demais elementos probatórios. A dispensabilidade do teste de bafômetro, de exame clínico ou de dosagem alcoólica foi reconhecida pela 1ª T…





