Sobre o Direito Climático e a competência federativaData da Publicação: 26 de fevereiro de 2022 às 08h00
A emergência da crise ambiental e climática, reconhecida gradualmente sobretudo a partir da década de 1970, com o desenvolvimento de um robusto Direito Internacional Ambiental e do incremento do movimento ambientalista, seguido de posterior estruturação de amplo quadro legislativo e regulatório n…
