Opinião: Direito romano, fascismo italiano e Justiça do Trabalho

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2022 às 16h21

A Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999, entre outras alterações, extinguiu a representação classista e as Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho [1], após mais de meio século de existência dos referidos institutos criados na “era Vargas” (1930-1945). …

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