Opinião: Decisão sobre ‘pejotização’ prestigia livre iniciativa

Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2022 às 20h09

Em decisão proferida na última semana, por maioria de votos, entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por dar provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional para validar a contratação de não hipossuficiente como pessoa jurídica, o…

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