STF mantém restrições à propaganda eleitoral em jornaisData da Publicação: 17 de fevereiro de 2022 às 18h49
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter as normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet. Em sessão finalizada nesta quinta-feira (17/2), a Corte considerou constitucionais as restrições da Lei Eleitoral e rejeitou ação …





