Fundamentação genérica não é suficiente para manter preventivaData da Publicação: 15 de fevereiro de 2022 às 09h43
A restrição corporal cautelar reclama elementos motivadores extraídos do caso concreto e que justifiquem sua imprescindibilidade. Insuficiente, para tal propósito, a mera alusão à gravidade abstrata do crime, reproduções de elementos típicos ou suposições sem base empírica.
Gravidade abstrat…





