Acordo não é homologado por não definir valores das parcelas

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2022 às 18h49

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra decisão de não homologar acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual era cuidadora. Conforme o colegiado, não foram atendidos requisitos formais de validade do acordo, como a discrim…

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