Conamp contesta lei que regula promoção de promotores na ParaíbaData da Publicação: 26 de março de 2014 às 18h24
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar o artigo 117 da Lei Complementar 97/10 do estado da Paraíba, que estabelece o caráter vitalício como requisito para a promoção de promoto…
