Braghetto: Direitos fundamentais x princípio da proporcionalidade

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2022 às 11h12

Os direitos fundamentais não são absolutos, pois podem, sim, sofrer algum tipo de limitação.
Quando precisamos aplicar os direitos fundamentais para solucionar um caso concreto, chega-se à conclusão de que um direito fundamental muitas vezes tem maior importância do que outro.
Um exemplo de…

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