Sem pedido, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citaçãoData da Publicação: 26 de março de 2014 às 10h36
O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial ad…
Sem pedido, aposentadoria por invalidez deve ser paga a partir da citaçãoData da Publicação: 26 de março de 2014 às 10h36
O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial ad…
