Violação a súmula do STJ não justifica análise de recurso de revista no TSTData da Publicação: 26 de março de 2014 às 11h03
A alegação de contrariedade a súmula do Superior Tribunal de Justiça não justifica processamento do recurso de revista. Por isso, não se enquadra na hipótese de que trata o artigo 896 da CLT que determina quando cabe recurso de revista para o tribunal. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribuna…
