Inclusão indevida de sócios no polo passivo de execução gera danos moraisData da Publicação: 26 de março de 2014 às 07h00
A desconsideração da personalidade jurídica permite que a ação de execução seja proposta contra os sócios da empresa devedora, mas o credor não tem direito de escolher quem se sujeitará à ação. Com base nesse argumento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a um advogado o pagamen…





