Opinião: Da Boate Kiss a temas tributários: quem guarda o guardião?

Data da Publicação: 6 de janeiro de 2022 às 17h33

Os temas são diversos e de esferas do Direito que se unem na matriz constitucional, ou seja, por sua fonte direta (direitos de primeira geração, liberdades fundamentais), mas que se separam no conteúdo — na linha defendida pelo professor Aury Lopes Júnior, e aqui adotada, contrária a uma teoria g…

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