STJ discutirá pagamento de taxa por operadoras de saúde à ANSData da Publicação: 29 de dezembro de 2021 às 16h42
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.872.241 e 1.908.719, ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin. A questão controvertida foi cadastrada como Tema 1.123 na base de dados do STJ e está ementada da segui…





