STJ nega liminar para suspender passaporte da vacina na Paraíba

Data da Publicação: 22 de dezembro de 2021 às 18h26

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu um pedido de um advogado para suspender a aplicação da Lei estadual 12.083/2021 da Paraíba, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, al…

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