Sérgio Sérvulo: O efeito vinculante e os poderes do juiz

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2021 às 10h09

*publicado originalmente na ConJur em 7.abr.2018
**Sérgio Sérvulo da Cunha morreu neste sábado (11/12), aos 86 anos
Ouvi dizer que na China — não sei se essa lei ainda está em vigor — sendo alguém condenado à morte, sua família deve pagar as balas com que será morto.
Convidar o condenado a…

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