Modular decisão que veta alíquota elevada de ICMS favorece estados

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2021 às 11h32

A retomada da discussão, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações mostra que, por enquanto, a tendência da Corte é jog…

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