Norma altera diretrizes para a transferência de pessoas presas

Data da Publicação: 12 de dezembro de 2021 às 12h01

Para otimizar e deixar ainda mais claras as normas para movimentação de pessoas presas, especialmente quanto às atribuições e ao ônus do trânsito de custodiados sob a responsabilidade do Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou resolução que trata sobre a transferência e recambiamento…

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