Direito Tributário: 2021, o ano do ‘ganha, mas não leva’Data da Publicação: 12 de dezembro de 2021 às 12h24
O ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em sede de repercussão geral. Entre elas, a nominada “tese do século”, cuja posição do STF, favorável em 2014, foi ratificada neste ano no julgamento dos embargos declaratórios,…
