Após prescrição, STJ extingue punição a juiz do ES por corrupção passivaData da Publicação: 24 de março de 2014 às 18h38
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu a punibilidade do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira pelo crime de corrupção passiva. Os ministros levaram em conta que a condenação do juiz foi determinada seguindo a Lei 10.763/2003, que ampliou a pena base para crimes de corrupção passiva. Os fat…
