Processo Novo: Incompetência do juízo não deve anular todo o processoData da Publicação: 24 de março de 2014 às 15h41
Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal anulou sentença que havia condenado um deputado federal. Motivo: a sentença havia sido proferida por juízo incompetente. O caso refere-se a condenação criminal. Mas algo semelhante se passa no âmbito do processo civil.
De acordo com o artigo 113, pa…
