Amazonas é condenado a indenizar pais de detento morto em rebeliãoData da Publicação: 23 de novembro de 2021 às 16h29
O Estado não está imune às rebeliões dentro das cadeias sob a alegação de que nada pode fazer. Ele deve reparar eventuais danos causados, tanto na esfera patrimonial quanto moral, bastando que haja nexo causal entre o evento e o prejuízo por alguém sofrido. Reconhecer a falta de responsabilidade …





