Amazonas é condenado a indenizar pais de detento morto em rebelião

Data da Publicação: 23 de novembro de 2021 às 16h29

O Estado não está imune às rebeliões dentro das cadeias sob a alegação de que nada pode fazer. Ele deve reparar eventuais danos causados, tanto na esfera patrimonial quanto moral, bastando que haja nexo causal entre o evento e o prejuízo por alguém sofrido. Reconhecer a falta de responsabilidade …

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