Opinião: O futuro do ITCMD e a tributação sobre patrimônioData da Publicação: 21 de novembro de 2021 às 15h12
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo aplicado sobre heranças (em razão do óbito do antigo proprietário) ou doações recebidas por toda pessoa física ou jurídica. Segundo o artigo 155 da Constituição Federal (CF/88), compete aos estados e ao Distrito Federal a tare…
