Batista: Súmula 277 do TST, normas coletivas e reforma trabalhista

Data da Publicação: 18 de novembro de 2021 às 18h10

Diante do conflito de natureza coletiva, as partes, em um primeiro momento, buscam solucioná-lo de modo autônomo, por meio da negociação coletiva, privilegiando-se, assim, a autocomposição. Por meio da negociação coletiva de trabalho os atores coletivos privados criam normas jurídicas autônomas q…

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