Supremo declara inconstitucional artigo da Constituição do ParanáData da Publicação: 24 de março de 2014 às 08h51
O artigo 245 da Constituição do estado do Paraná, que fala sobre a retenção pela União do valor de indenização, é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 584. A decisão unânime confirma liminar concedida pel…
Supremo declara inconstitucional artigo da Constituição do ParanáData da Publicação: 24 de março de 2014 às 08h51
O artigo 245 da Constituição do estado do Paraná, que fala sobre a retenção pela União do valor de indenização, é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 584. A decisão unânime confirma liminar concedida pel…
