Recomendação 62/CNJ não se aplica a violência ou grave ameaçaData da Publicação: 17 de novembro de 2021 às 21h16
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça para prevenir a disseminação da Covid-19 não devem ser aplicadas aos condenados por crimes praticados com violê…
