TNU desafeta tema sobre exame para benefício por incapacidadeData da Publicação: 13 de novembro de 2021 às 16h33
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, acolher questão de ordem suscitada pelo juiz relator para cancelar a afetação do Tema 289 como representativo da controvérsia e de não admitir o pedido de uniformização. Na ocasião, foram …





