Registro conjunto de paternidade afetiva e biológica é possível, diz STJData da Publicação: 4 de novembro de 2021 às 09h29
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico.
Par…
Registro conjunto de paternidade afetiva e biológica é possível, diz STJData da Publicação: 4 de novembro de 2021 às 09h29
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico.
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