STJ retoma caso de honorários por equidade em novembro

Data da Publicação: 21 de outubro de 2021 às 19h29

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai voltar a analisar, na sua próxima sessão de julgamento (3/11), a possibilidade de fixação equitativa de honorários quando a causa tem valores altos, já que o artigo do Código de Processo Civil só a prevê quando o valor é muito baixo ou irrisóri…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.