O assunto pode parecer complexo, mas, na realidade, é bastante simples de entender. Tentarei expor de modo didático.
Quando foi aprovada a EC 95, em 15 de dezembro de 2016, conhecida como Emenda do Teto de Gastos, foi criada uma regra que congelava os gastos públicos com saúde no patamar de 20…