Com base em retratação da vítima, STF absolve condenado por estuproData da Publicação: 5 de outubro de 2021 às 19h10
Se vítima de crime sexual, por livre e espontânea vontade e acompanhada por advogado, se retrata de versão apresentada em juízo, e as provas do processo são inconclusivas, o réu deve ser absolvido.
Nunes Marques disse que, em caso de dúvida, réu deve ser absolvido
Fellipe Sampaio/STF
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