O mito do planejamento exorbitante na Lei nº 14.133/2021

Data da Publicação: 1 de outubro de 2021 às 08h00

Uma das grandes falhas existentes nas mais variadas legislações que antecedem a Lei nº 14.133/2021 está relacionada à deficiência no planejamento das contratações públicas. A par dos apelos doutrinários e jurisprudenciais, notadamente dos órgãos de controle, quanto à precariedade na programação d…

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