STJ manda expedir guia de execução de condenada ainda em liberdade

Data da Publicação: 26 de setembro de 2021 às 08h42

Devido às particularidades do caso concreto, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou a expedição da guia de execução provisória a uma condenada que é mãe e única responsável pelos dois filhos.
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A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Sa…

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