Capacidade para o trabalho afasta direito à indenização substitutiva

Data da Publicação: 24 de setembro de 2021 às 14h40

A Avelino Bragagnolo S.A Indústria e Comércio, fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não terá de pagar indenização substitutiva do período da estabilidade acidentária a um servente.
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que explicou que, de acordo com a legis…

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