Opinião: Efeito reverso do Decreto 10.187/2021 e suas consequênciasData da Publicação: 21 de setembro de 2021 às 17h15
No último dia 13 foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A. (Eletrobras). Tal lei impõe como um dos requisitos para a desestatização da Eletrobras, a “prorrogação” dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Ene…
